Arbitrariedade do Supremo, até onde vai?

Nesta terça-feira (16/02), o deputado federal Daniel Silveira foi preso mediante um mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, por conta de um vídeo em que o Deputado critica ferozmente os ministros do Superior Tribunal Federal.

Daniel foi preso às 23 horas, enquanto qualquer cidadão só pode ser preso entre 6 horas da manhã e 18 horas. Curioso expedirem um mandado de prisão e concomitantemente alegarem prisão em flagrante, enquanto a prisão em flagrante independe de mandado.

O grande problema é que não foi uma prisão em flagrante! O Ministro quer dar a entender que um vídeo, enquanto em circulação, equivale ao presente.

Alexandre alegou que a fala do Deputado se encaixava como crime contra Segurança Nacional, uma vez que agredia a honra dos Ministros, sendo uma ameaça ao regime democrático e ao estado de Direito.

O Ministro não deve se recordar, assim sendo, de quando o ministro Gilmar Mendes fez alusão do governo a um genocídio. Não só erindo o chefe do Executivo, como, incitando animosidade entre as Forças Armadas e a instituição civil. O que é CRIME DE SEGURANÇA NACIONAL.

“Não podemos mais tolerar essa situação que se passa no Ministério da Saúde. Não é aceitável que se tenha esse vazio [...] Isso é péssimo para a imagem das Forças Armadas. É preciso dizer isso de maneira muito clara: o Exército está se associando a esse genocídio, não é razoável. É preciso pôr fim a isso", disse o ministro do STF.

Não é a primeira vez que o Ministro age de forma arbitrária e inconstitucional contra o Deputado. Daniel, mesmo tendo imunidade parlamentar, teve sua casa invadida e seus bens confiscados devido ao inquérito inconstitucional e imoral também chefiado por Alexandre.

No artigo 53, caput, da Constituição Federal fica evidente: “Os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.
Imunidade que alcança qualquer tipo de manifestação de opinião ou crítica, in officio ou propter officium, dentro ou fora do plenário.

Se já foi errado ter sido alvo deste inquérito incabível, imagina ser preso!

Um Deputado não deveria sofrer qualquer ameaça ou indenização, muito menos dos próprios trapalhões, digo, “guardiões” da Constituição.

O Ministro encarregado ainda mandou que o Youtube retirasse o vídeo da plataforma sob multa de 100 mil reais por dia caso haja descumprimento da decisão.
Dificultando mais uma vez o acesso das pessoas às “provas” de crime contra a democracia.

Daniel Silveira permanecerá detido até decisão do plenário da Câmara dos Deputados. Afinal, cabe ao plenário definir se mantém a ordem de prisão ou não.

É a hora de saber se os Deputados enfrentarão a violação aos seus direitos, ou se aceitarão ser reféns dos Ministros do STF para sempre.

 

Comentário do Presidente Executivo do IFB Coronel Helcio B Almeida:

O Deputado Daniel Silveira simplesmente representou seus eleitores, de forma contundente e até deseducada, porém, verdadeira e franca.
Estou de acordo com suas manifestações de desagravo aos ministros do Supremo, ainda que, pessoalmente, não aprecie algumas de suas expressões.


Considero seus insultos pertinentes porque constituem seu recurso parlamentar para expressar sua indignação e de seus apoiadores contra as arbitrariedades e escândalos jurídicos cometidos pelos Juízes do STF.


Sou contra a prisão do Deputado e espero que a Câmara dos Deputados restabeleça a justiça e o recoloque em liberdade, para o pleno exercício do seu mandato, que diferentemente dos seus desafetos legais, foi obtido pela aclamação da escolha popular.


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