Quem é responsável por moderar os conflitos entre os Poderes?

Ives Gandra, jurista, professor emérito de várias universidades brasileiras e escritor de inúmeras obras a respeito da Constituição Federal, conclui a partir do artigo 142 da Carta Magna que cabe às Forças Armadas a moderação de conflitos entre os Poderes.

Por sua experiência como participante das audiências públicas que conduziram o processo constituinte, além de mais de 30 anos em contato e aprofundamento com estudo a respeito da Lei Maior, o jurista manifesta sua interpretação de que “NO CAPÍTULO PARA A DEFESA DA DEMOCRACIA, DO ESTADO E DE SUAS INSTITUIÇÕES, se um Poder sentir-se atropelado por outro, poderá solicitar às Forças Armadas que ajam como Poder Moderador para repor, NAQUELE PONTO, A LEI E A ORDEM, se esta, realmente, tiver sido ferida pelo Poder em conflito com o postulante”, conforme seu texto no site ConJur.


“Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”

O professor aponta que das três funções atribuídas às Três Armas, a terceira delas é a reposição pontualmente da lei e da ordem, a pedido de qualquer Poder.
Afirma em resposta à interpretação de que a segunda e terceira função se confundem, que na Lei Suprema não pode haver palavras inúteis e que por isso não há sentido a utilização de "pleonasmo enfático" no artigo 142 pelos constituintes.

“Alguns juristas defendem a tese que a terceira atribuição e a segunda se confundem, pois para garantir as instituições, necessariamente, estarão as Forças Armadas garantindo a lei e a ordem, já que o único Poder Moderador seria o Judiciário.

Parece-me incorreta tal exegese, muito embora eu sempre respeite as opiniões contrárias em matéria de Direito. Tinha até mesmo o hábito de provocar meus alunos de pós graduação da Universidade Mackenzie a divergirem de meus escritos, dando boas notas àqueles que bem fundamentassem suas posições. É que não haveria sentido de o constituinte usar um "pleonasmo enfático" no artigo 142 da Carta Magna, visto que a Lei Suprema não pode conter palavras inúteis.”

O dispositivo jamais albergaria qualquer possibilidade de intervenção política, golpe de Estado, assunção do Poder pelas Forças Armadas. Como o Título V, no seu cabeçalho, determina, a função das Forças Armadas é de defesa do Estado E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS. Não poderiam nunca, fora a intervenção moderadora pontual, exercer qualquer outra função técnica ou política. Tal intervenção apenas diria qual a interpretação correta da lei aplicada no conflito entre Poderes, EM HAVENDO INVASÃO DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA OU DE ATRIBUIÇÕES.


Ives ainda esclarece que no caso de um conflito entre o Poder Executivo Federal e qualquer dos dois outros Poderes, caberia aos Comandantes das Forças Armadas o exercício do Poder Moderador.

Em seu texto, Gandra da Silva argumenta que apesar de receber críticas amargas em relação a sua interpretação do artigo 142, continuará interpretando-o academicamente, com o respeito às opiniões divergentes.

“John Rawls dizia que as teorias abrangentes são próprias das vocações totalitárias, que não admitem contestação. Só são democráticas as teorias não abrangentes, pois estas admitem contestação e diálogo.
Aos 85 anos, felizmente não perdi o meu amor ao diálogo e à democracia”, assim, Ives Gandra finaliza sua matéria.

Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifeo, Unimeo, do CIEE-SP, das escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), superior de Guerra (ESG) e da magistratura do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, professor honorário das Universidades Austral (ARG), San Martin de Porres (PER) e Vasili Goldis (ROM), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (ROM) e da PUC-PR e RS, e catedrático da Universidade do Minho (POR); presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio (SP); ex-presidente da Academia Paulista de Letras e do Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo), segundo o site Conjur.


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